A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi unânime e ocorreu após o colegiado aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo o material do processo, o episódio ocorreu em abril do ano passado, durante um discurso do parlamentar na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Na ocasião, Gilvan desejou a morte de Lula e proferiu outros xingamentos. Depois, publicou o conteúdo nas redes sociais.
O recebimento da denúncia não representa, por si só, uma condenação. A partir dessa decisão, o parlamentar passa a responder como réu no processo, que seguirá para a análise das acusações e da defesa nos termos do rito judicial.
O caso envolve a fronteira entre a manifestação de um deputado no exercício do mandato e a responsabilização por ofensas dirigidas ao presidente da República. A decisão da Turma transforma a acusação apresentada pela PGR em uma ação penal em tramitação no STF, sem antecipar o resultado final do julgamento.
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Fonte: Helena Braga.
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