Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal rediscuta a decisão tomada pela Corte em 2009 que dispensou o diploma de jornalista como requisito para o exercício legal da profissão.
A manifestação ocorreu durante uma sessão da Primeira Turma que analisou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual. O processo colocou em discussão os limites e as responsabilidades relacionados à atividade jornalística, mas o debate sobre a formação profissional foi além do caso específico.
A decisão de 2009 retirou a exigência de diploma para jornalistas. Agora, a defesa de Dino e Moraes recoloca o tema no centro da agenda do STF. O briefing não registra, porém, abertura de processo específico nem mudança da regra atualmente vigente.
O ponto em disputa envolve o critério para o exercício legal do jornalismo: de um lado, a manutenção da dispensa definida pela Corte; de outro, a possibilidade de reavaliar a exigência de formação específica. A rediscussão, se avançar, poderá mobilizar argumentos sobre qualificação profissional, liberdade de expressão e responsabilidade na produção de informação.
Por enquanto, o que existe é a defesa pública de dois ministros pela retomada do exame do assunto. Qualquer alteração dependerá de deliberação do próprio Supremo, em procedimento que não foi detalhado no material disponível.
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Fonte: Helena Braga.
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