O Supremo Tribunal Federal validou nesta quarta-feira (12) a chamada Moratória da Soja, acordo celebrado há duas décadas pelas principais empresas do setor para barrar a compra de soja oriunda de áreas desmatadas.
O julgamento terminou com maioria de votos a favor da compatibilidade do pacto com a Constituição. Segundo o entendimento adotado pelo plenário, a iniciativa privada contribui para a proteção do meio ambiente.
A decisão reconhece, portanto, a validade constitucional de um compromisso empresarial que estabelece restrições à aquisição do produto com base na origem da produção. O mecanismo continuará em vigor conforme os termos do acordo.
O caso envolve a relação entre atividade econômica e proteção ambiental. Ao validar a Moratória da Soja, o Supremo manteve uma regra privada que condiciona as compras do setor à preservação de áreas sem desmatamento, em vez de afastá-la por limitar práticas comerciais.
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