O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta para alterar o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e proibir que militares, delegados ou policiais cedidos atuem como assessores nos gabinetes dos ministros. A iniciativa foi formalizada no sábado (5) e ainda não foi submetida à decisão do colegiado.
A proposta havia sido antecipada durante a semana ao presidente do Supremo, Edson Fachin. Com a formalização, o texto passa a depender da apreciação dos demais ministros da Corte, conforme as regras internas do tribunal.
O alcance da medida está relacionado à composição das equipes que auxiliam diretamente os ministros. Atualmente, o texto apresentado por Mendes trata de servidores oriundos das Forças Armadas e das forças policiais, incluindo delegados, quando cedidos para exercer funções de assessoria nos gabinetes.
Uma eventual aprovação mudaria os critérios para a formação dessas equipes no STF. Até que os ministros analisem a proposta e definam seu destino, não há alteração nas regras informadas no briefing.
O tema se insere no debate sobre os limites e os mecanismos de funcionamento interno do Supremo, mas a proposta, por si só, não produz mudança imediata: é necessário que seja apreciada pelos integrantes da Corte.
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Fonte: Helena Braga.
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