O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta para alterar o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para trabalhar como assessores nos gabinetes da Corte. A iniciativa foi formalizada neste sábado (5), depois de ter sido adiantada ao presidente do Supremo, Edson Fachin, durante a semana.
O texto ainda não produz efeitos. A proposta precisa ser apreciada pelos demais ministros do STF, conforme o rito previsto para mudanças no regimento da instituição. Até essa análise, permanece em vigor a regra atualmente aplicável às cessões para os gabinetes, sem alteração decorrente da iniciativa de Mendes.
Na prática, a medida em discussão trata da composição das equipes que auxiliam os ministros no trabalho dos gabinetes. Caso seja aprovada, a vedação alcançará servidores com formação ou atuação militar e policial, incluindo delegados, quando cedidos para exercer a função de assessor no Supremo.
A proposta ocorre em um momento de debates sobre a atuação de integrantes de órgãos de segurança em estruturas do Judiciário, mas o material divulgado não informa quais seriam as justificativas apresentadas por Mendes para a mudança nem estabelece prazo para a análise pelos demais ministros.
O próximo passo é a avaliação interna da proposta no STF. Somente após essa apreciação será possível saber se o texto será aprovado, alterado ou rejeitado pela Corte.
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Fonte: Helena Braga.
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