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Repórter Brasil 03/09/2026 – 19:00

Foi aprovada hoje (3) no Congresso Nacional a medida provisória (MP) que zera o imposto de importação para as compras internacionais de até US$ 50. Conhecida como a MP da “taxa das blusinhas”, a proposta mantém a isenção criada pelo governo em maio e segue agora para sanção presidencial. 

A aprovação do fim da taxa das blusinhas foi por meio de um projeto de conversão da relatora na comissão mista, a senadora Leila Barros. Ela acolheu parte das emendas apresentadas por deputados e senadores e ainda sugestões de diversos setores da economia. 

A aprovação na Câmara ocorreu de forma simbólica e, depois, o projeto seguiu para o Senado, onde também foi aprovado de forma simbólica. Agora, a gente aguarda a sanção presidencial. A MP precisava ser aprovada até a próxima terça-feira, dia 8 de setembro, ou o imposto voltaria a ser cobrado na íntegra. 

A medida zera o imposto de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. Para valores superiores, de até US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para 30%. O projeto também zerou o imposto de importação para medicamentos para doenças raras e negligenciadas que não têm similar no Brasil. Além disso, incluiu uma cláusula de avaliação periódica pelo Ministério da Fazenda, que vai analisar os efeitos dessa medida na economia brasileira. 

Após a votação da taxa das blusinhas na Câmara, foi aprovada também a medida provisória para diminuir as filas de requerimento do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e da perícia médica federal.

03/09/2026 – 20:30

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