O governo estima que o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, arrecade R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso Nacional e representa uma das primeiras projeções de receita dos tributos criados pela reforma tributária.
A lógica do IS é aplicar uma cobrança adicional a bens e atividades avaliados como nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Para quem consome esses produtos ou utiliza esses serviços, o efeito mais direto pode aparecer no preço final. A cobrança também pode alterar a decisão de compra: ao encarecer itens considerados prejudiciais, o tributo busca reduzir seu consumo, além de gerar recursos para o governo. O impacto efetivo, porém, dependerá das regras de aplicação e das alíquotas.
As empresas dos setores atingidos terão de considerar o novo tributo em seus custos e na formação de preços. Dependendo da atividade e da capacidade de repassar a cobrança, parte do efeito pode chegar ao consumidor ou reduzir a margem das empresas. Como o briefing não informa as alíquotas, ainda não é possível calcular quanto cada produto ou serviço poderá encarecer.
O ponto a acompanhar agora é a tramitação da reforma tributária e a definição dos detalhes da cobrança. A previsão de arrecadação já aparece no Orçamento de 2027, mas o impacto no bolso dependerá de quais itens permanecerão sujeitos ao imposto e do percentual aplicado a cada um.
Fontes consultadas
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