A renúncia de Bruno Dantas ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma vaga cuja indicação cabe ao Senado. Em carta divulgada nesta segunda-feira (31), Dantas informou que deixará o tribunal para se dedicar à iniciativa privada.

O TCU é formado por nove ministros. Pela Constituição, seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Na divisão adotada pelo Legislativo, o Senado indica três ministros e a Câmara dos Deputados, outros três.

Como a vaga deixada por Dantas pertence à cota do Senado, caberá à Casa conduzir a escolha do substituto. O Senado deverá selecionar um nome para ocupar o posto, em um processo que envolve uma instituição responsável pelo controle externo da administração pública.

As regras constitucionais exigem que o indicado tenha entre 35 e 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada, conhecimentos relacionados às atribuições do TCU e mais de dez anos de experiência profissional. O material do Senado também informa que Dantas foi escolhido pela própria Casa para integrar o tribunal em 2014.

A mudança ocorre antes do fim do período que Dantas poderia permanecer no TCU: ele tem 48 anos e poderia seguir no cargo até completar 75 anos, quando atingiria a aposentadoria compulsória. A escolha do novo ministro, portanto, ficará sob responsabilidade do Senado, conforme a regra de distribuição das vagas do tribunal.

Fontes consultadas

• Bruno Dantas renuncia ao cargo de ministro do TCU
• Senado deve escolher substituto de Bruno Dantas no TCU
• Áudio: Renúncia de Bruno Dantas abre vaga para indicação do Senado ao TCU

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.