O Supremo Tribunal Federal adiou a retomada do julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O caso, conhecido como uberização, estava previsto para a sessão desta quinta-feira (27).
A análise não ocorreu porque o plenário priorizou o início de outro julgamento, relacionado à regra do Marco Civil da Internet que trata do fornecimento de dados de tráfego de usuários por provedores. A nova data para o processo sobre motoristas e plataformas ainda não foi definida.
O ponto central do julgamento é saber como devem ser tratadas, no âmbito das relações de trabalho, as decisões que reconheceram vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas de aplicativos. A discussão envolve a validade dessas decisões da Justiça do Trabalho.
Enquanto não houver a retomada, permanece sem conclusão pelo STF a análise do tema no processo que estava pautado. O adiamento, portanto, posterga a manifestação do plenário sobre a questão submetida à Corte.
A definição poderá orientar a avaliação judicial de casos relacionados à prestação de serviços por meio de plataformas digitais, mas o briefing não informa qual será o alcance de uma eventual decisão nem quando o julgamento voltará à pauta.
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