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Fimda Repórter Brasil 29/08/2026 – 19:00

A próxima semana promete ser de muita disputa e votações importantes no Congresso Nacional. Deputados e senadores terão pela frente uma série de propostas para analisar e votar em uma pauta definida a partir de um acordo entre o Legislativo e o Executivo.

Por esse acordo, ficou acertado que cinco propostas de grande repercussão social terão prioridade nesta semana de esforço concentrado, começando pela chamada Medida Provisória (MP) das blusinhas, que mantém a isenção de tributos para compras de até US$ 50 dólares em sites internacionais, como o Shopee e Aliexpress.

Na segunda-feira, os deputados já têm uma sessão agendada, e essa MP das blusinhas está na pauta de votação junto com outras duas medidas provisórias: uma que simplifica as regras para as atividades dos mototaxistas e a outra que cria linhas de financiamento para os entregadores de aplicativo, além também de outros 16 projetos de lei.

Fim da escala 6×1

Mas o embate maior vai se dar no Senado Federal. Lá estão as pautas de maior repercussão, começando pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1. É um projeto que prevê 40 horas semanais de trabalho com dois dias de descanso e sem redução salarial.

O relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele já apresentou o parecer sem nenhuma modificação em relação ao texto que saiu da Câmara para agilizar a votação, que está prevista para começar na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. E há expectativa de já ir a Plenário depois.

A CCJ do Senado também fez o compromisso de votar a PEC da segurança pública, que prevê a integração de vários órgãos desse setor e destina mais recursos para a área da segurança pública. Também há expectativa de ir a plenário nessa semana de esforço concentrado.

Outros dois projetos importantes são  o que trata da questão das terras raras e minerais críticos; e outro sobre o funcionamento de data centers no Brasil. Tudo isso nesta última semana de trabalho antes das eleições.
 

29/08/2026 – 20:15

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