A medida provisória que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 entra na etapa decisiva de análise no Congresso. A comissão mista responsável pelo texto marcou para segunda-feira (31), às 16h, a leitura, a discussão e a possível votação do relatório.

A relatoria ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF), eleita para a função nesta sexta-feira (28). Segundo informações do Senado, ela afirmou ser favorável ao texto enviado pelo governo, mas também declarou estar aberta ao diálogo durante a análise da proposta.

A MP 1.357/2026 altera regras do Regime de Tributação Simplificada e zera a chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais dentro do limite estabelecido. A medida provisória tem validade até 8 de setembro, o que delimita o período disponível para a tramitação no Congresso.

O próximo passo será dado em uma comissão mista, formada para examinar medidas provisórias antes da sequência de análise legislativa. A reunião de segunda-feira não garante a aprovação: o relatório ainda deverá ser apresentado, debatido e, caso haja deliberação, submetido à votação dos integrantes do colegiado.

Além da MP sobre as compras internacionais, outras três comissões mistas têm reuniões previstas na próxima semana. A agenda coloca em discussão diferentes medidas provisórias, enquanto o Congresso se aproxima do prazo de validade da proposta que trata da tributação das compras de até US$ 50.

Fontes consultadas

• Comissões da taxa das blusinhas e de outras MPs se reúnem na próxima semana
• Leila Barros é favorável à MP que isenta compras internacionais de até US$ 50

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.