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Repórter Brasil 28/08/2026 – 19:00

Este ano vamos eleger deputados estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal. São eles que votam o orçamento do estado e fazem as leis que afetam nosso dia a dia no transporte, educação ou segurança.

Na quarta reportagem da série Seu Voto, Sua Voz, o Repórter Brasil mostra os detalhes da atuação desses parlamentares.

O Emiliano Gil é cabeleireiro. Ele leva de 10 a 15 minutos até a estação e faz uma jornada diária de até 1h20 para chegar ao trabalho, no Paraíso. Há 40 anos, Gil, que veio do Paraguai, trabalha como cabeleireiro em São Paulo. Todos os dias ele cruza a cidade para trabalhar. É no caminho que uma parte do trabalho dos deputados estaduais aparece na vida dele. O transporte sobre os trilhos é uma responsabilidade do governo do Estado, e cabe à Assembleia Legislativa fiscalizar e discutir políticas públicas deste serviço. E o Gil sabe disso.

O cabeleireiro Emiliano Gil afirma que o deputado estadual deve cuidar da condução, do metrô e dos ônibus interestaduais. Para ele, garantir o transporte é função do parlamentar, mas a maioria da população não sabe disso e confunde as atribuições do cargo. 

“O deputado estadual, talvez junto com vereadores, têm influência na nossa vida cotidiana. Questões ambientais, de estradas estaduais, questões de legislação estadual, por exemplo, para a questão de comércio, impostos estaduais, que são alguns dos impostos que a gente paga com mais frequência.

Todas essas matérias, elas acabam sendo decididas pelos legislativos no nível estadual. Os legislativos estaduais também são responsáveis, por exemplo, por votar a questão de privatização de empresas no nível estadual. Então, empresas estatais no nível estadual vão ser privatizadas por decisão dos deputados estaduais junto ao governo do Estado. Eles enviam e fazem a administração do cotidiano do estado pro governador”, explica Fabrício Pontin, professor de direito e reções internacionais da Unilassalle. 

Mas quantos deputados estaduais existem em cada uma das Assembleias Legislativas e também na Câmara Distrital, no caso do Distrito Federal? O número varia de um estado para outro e segue uma regra prevista na Constituição Federal. O cálculo é feito a partir do número de deputados federais que representam cada estado na Câmara, em Brasília. A regra é: são três deputados estaduais para cada deputado federal, quando o estado tem até 12 federais. Quando se atinge o número de 36 deputados estaduais, é somado um deputado estadual para cada deputado federal além dos 12 que o estado tenha. O Estado de São Paulo, por exemplo, tem 70 deputados federais e 94 deputados estaduais.

Como tramita um projeto de lei?

Criar leis, fiscalizar o governo, votar o orçamento. Mas como uma ideia pode virar lei?

Toda lei começa assim: com uma proposta. Ela chega à Assembleia, é apresentada aos deputados e começa uma longa caminhada até, quem sabe, virar uma regra que vai valer para todo o Estado.

No trâmite mais comum, a proposta passa primeiro pelas comissões. Ela vai ser analisada de forma mais detalhada e pode inclusive sofrer alterações. É uma espécie de filtro, que vai dizer: esta proposta vale a pena? Ela está correta? Quem ela vai afetar diretamente?

O projeto chega então ao plenário, onde os deputados discutem e votam. Mas o projeto, mesmo aprovado, ainda não virou lei. Ele precisa passar pelo governador, que pode sancionar ou rejeitar o projeto.

Uma longa caminhada que um grupo de mulheres resolveu encarar. O objetivo? Aprovar uma lei que beneficiasse a saúde mental das mulheres que são mães.

“Aqui em São Paulo, a gente formou um grupo de profissionais que trabalham com mães, elaboramos um documento e levamos até a Assembleia para poder apresentar para um deputado. Ele nos recebeu, ouviu as ideias, achou que seria algo importante para ser levado adiante, levou a votação e o governo sancionou a lei aqui no estado de São Paulo. Assim como a gente fez, várias cidades no Brasil fizeram também. Então, hoje a gente tem mais de 250 leis aprovadas”, detalha Nívea Simono psicóloga e integrante da ONG Maio Furta-Cor. 

Assim foi criado o Maio Furta-Cor, que chama a atenção da sociedade para o cuidado das mulheres durante a gestação, no pós-parto e na maternidade. Uma proposta da sociedade civil que hoje é lei. 

Mas a Nívea confessa que não sabia que ela, psicóloga, poderia propor algo assim. “Antes de entrar no movimento, isso nunca tinha me passado pela cabeça. Era alguma coisa muito inatingível. A gente tem essa ideia de que às vezes é muito difícil alcançar as pessoas que realmente fazem as leis ou que são responsáveis por mudar alguma coisa aqui. Seria muito bom se a gente conseguisse uma lei nacional, que é algo que ainda estamos lutando para conseguir”, conta ela. 
 

28/08/2026 – 20:05

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