A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com parecer favorável do relator, Omar Aziz (PSD-AM). Apresentado nesta quinta-feira (27), o relatório mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Constituição para reduzir de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal. O texto também estabelece limite de oito horas diárias, garante dois dias de repouso por semana e prevê que a mudança ocorra sem redução salarial.

Aziz rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores na CCJ. Segundo a Agência Senado, a manutenção do texto da Câmara busca evitar que a PEC retorne à outra Casa e permitir a conclusão da tramitação no Senado, caso a proposta avance.

A análise pelo colegiado está prevista para a próxima semana, durante o esforço concentrado de votações do Congresso. A PEC do fim da escala 6×1 foi incluída entre as prioridades acertadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O parecer ainda será submetido à CCJ. Se houver aprovação nessa etapa, a proposta seguirá o rito das PECs no Senado, com análise pelo plenário da Casa. Como o texto do relator é o mesmo aprovado pela Câmara, eventuais mudanças feitas pelos senadores poderiam alterar o caminho posterior da matéria.

Fontes consultadas

• Relator da CCJ do Senado vota a favor da PEC do fim da escala 6×1
• PEC do fim da escala 6×1 já conta com relatório favorável na CCJ
• Vídeo: Omar Aziz mantém texto da Câmara na PEC do fim da escala 6×1
• Governo e Congresso acertam pautas para esforço concentrado de votação

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.