A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra o Discord. O órgão afirma ter identificado violações envolvendo diferentes grupos vulneráveis no país e pede que a plataforma seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
Segundo a AGU, o valor foi calculado em R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada. A ação representa, neste momento, um pedido submetido ao Judiciário; a eventual responsabilidade da empresa e a indenização ainda dependem da análise e da decisão da Justiça Federal.
O ministro Jorge Messias, da AGU, afirmou que a plataforma tem permitido comportamentos ilegais por causa do que classificou como proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais. A manifestação apresenta a posição do governo sobre a atuação do serviço e sobre os danos que teriam sido causados.
O caso coloca em debate os limites das obrigações de plataformas digitais diante de conteúdos e condutas ilegais. De um lado, a AGU busca responsabilizar o Discord por falhas que considera documentadas; de outro, a empresa terá oportunidade de se defender no processo, conforme o rito judicial.
O ponto central será definido pela Justiça: avaliar as alegações apresentadas pela União, a extensão de eventual dano coletivo e a adequação do valor pedido. Até que haja decisão, não há condenação estabelecida.
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Fonte: Helena Braga.
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