O calendário orçamentário de 2027 entra em uma etapa decisiva: o Poder Executivo tem até 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta definirá a previsão de receitas e despesas do governo para o próximo ano.
O envio ocorrerá antes da conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi votada. A LDO estabelece as orientações que devem conduzir a elaboração e a execução do Orçamento.
Segundo informações da Agência Senado, a Comissão Mista de Orçamento deverá examinar as duas matérias ao mesmo tempo. O colegiado terá de fazer os ajustes necessários para que a LDO, depois de aprovada, possa orientar o texto da LOA.
O rito coloca em sequência duas fases relacionadas do planejamento das contas públicas: primeiro, a definição das diretrizes; depois, a análise da previsão detalhada de receitas e despesas. A tramitação no Congresso deverá compatibilizar os dois projetos antes da deliberação final.
Fontes consultadas
Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.
Fonte: Helena Braga.
Conteúdo republicado sob licença Conteúdo original do oPulso.
