O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida foi tomada no contexto da condenação do ex-dirigente pela Corte.
No ano passado, Vasques foi condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos relacionados à trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. A decisão agora alcança também a aposentadoria do ex-diretor.
O caso reúne, assim, duas frentes distintas: a pena de prisão definida pelo Supremo e a determinação administrativa com impacto sobre o vínculo previdenciário de Vasques. O briefing não informa os fundamentos específicos apresentados por Moraes para a cassação.
A decisão ocorre enquanto o ex-diretor cumpre as consequências da condenação. Também não foram informados no material detalhes sobre eventual recurso ou sobre a tramitação posterior da medida.
O episódio evidencia como decisões do STF em processos ligados à trama golpista podem produzir efeitos além da definição da pena criminal, alcançando situações funcionais associadas aos condenados. Neste caso, a determinação foi proferida individualmente pelo ministro Alexandre de Moraes.
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