O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator da proposta.
O despacho marca a entrada da matéria na comissão responsável por sua análise no Senado. A partir da relatoria, o texto será examinado no colegiado antes de seguir para as próximas etapas de tramitação previstas para uma proposta de emenda à Constituição.
Alcolumbre já havia indicado, no dia 14, a PEC da Segurança Pública entre as prioridades da pauta da Casa. A definição do relator estabelece quem ficará encarregado de conduzir a análise da proposta na CCJ e apresentar seu parecer aos demais senadores do colegiado.
O envio à comissão não corresponde à aprovação da PEC. O texto ainda terá de passar pela tramitação legislativa no Senado, em processo que começa, neste momento, com sua apreciação na CCJ. O briefing não informa o conteúdo específico das mudanças previstas na proposta nem o calendário para a análise do relatório.
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