A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta sexta-feira (21). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a PEC 221/2019 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa que antecede a eventual análise pelo plenário.

Na CCJ, o senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator. Cabe ao colegiado examinar a compatibilidade da proposta com a Constituição e, ao relator, apresentar um parecer. A aprovação na comissão não encerra a tramitação: uma PEC ainda precisa ser votada pelos senadores em plenário e, conforme o resultado, seguir as regras regimentais para continuar sua análise.

O despacho ocorre depois de Alcolumbre indicar que destravaria o andamento da matéria após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema é defendido pelo governo e por sindicatos, enquanto representantes empresariais se manifestaram contra a proposta, segundo os relatos reunidos sobre a tramitação.

O envio à CCJ também coincide com o encaminhamento de outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 18/2025, sobre segurança pública. Para essa matéria, o relator será o senador Rogério Carvalho (PT-SE). As duas proposições foram apontadas por Alcolumbre, no dia 14, como prioridades da pauta do Senado.

O debate sobre a escala 6×1 envolve a organização da jornada de trabalho e a necessidade de reunir apoio político para uma mudança constitucional. A passagem pela CCJ permitirá que os senadores examinem o texto antes de uma possível decisão do plenário, onde a proposta ainda dependerá da formação de maioria.

Fontes consultadas

• Alcolumbre envia PEC do fim da escala 6×1 para CCJ do Senado
• PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.