O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que vai analisar a validade das alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições, e o processo discute se as mudanças aprovadas pelo Legislativo reduziram de forma válida o alcance dessa restrição.
O julgamento ocorre em ambiente virtual. A análise havia sido suspensa em junho após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo nesta sexta-feira (21) para que a votação seja retomada. Até agora, o placar está em 2 votos a 0 contra as alterações questionadas.
O ponto central é definir como as novas regras devem ser aplicadas aos casos de inelegibilidade. De um lado, está a compreensão de que a legislação aprovada pelo Congresso pode estabelecer limites para o período em que uma condenação impede uma candidatura. De outro, está a contestação sobre a compatibilidade dessas mudanças com a própria Lei da Ficha Limpa e com as regras eleitorais.
A decisão terá efeito sobre a possibilidade de registro de candidaturas atingidas pelas alterações. O julgamento também representa mais um episódio da disputa institucional em torno das regras eleitorais: cabe ao Congresso aprovar a legislação, enquanto o STF pode ser chamado a verificar se essas normas respeitam a Constituição.
O processo será retomado às vésperas das eleições de 2026, mas o briefing não informa quando a votação será concluída nem qual será o resultado final. Até que o Supremo decida, permanece em aberto a validade das mudanças feitas pelo Congresso.
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Fonte: Helena Braga.
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