O Congresso adiou a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão mantém em aberto o futuro da regra que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
A comissão é formada por deputados e senadores e terá a tarefa de examinar a medida antes da votação nas duas Casas. Segundo a liderança do governo no Congresso, ainda não houve acordo para definir quem ocupará a presidência e a relatoria do colegiado.
A previsão informada é que a instalação ocorra entre 31 de agosto e 3 de setembro, cerca de uma semana antes do prazo final. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O impasse sobre os postos de comando passa a ter efeito direto sobre o calendário de análise. Sem a instalação, o texto não avança no colegiado responsável por preparar a discussão que será levada aos plenários.
O ponto em disputa envolve uma política de tributação aplicada às compras internacionais de baixo valor. Até a decisão do Congresso, a regra permanece associada à medida provisória, cuja continuidade dependerá da tramitação dentro do prazo de validade.
Fontes consultadas
Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.
Fonte: Helena Braga.
Conteúdo republicado sob licença Conteúdo original do oPulso.
