O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento para duas frentes: habitação popular e ampliação do acesso a crédito para micros e pequenas empresas. A medida provisória, identificada como MP 1.385/2026, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13).
Do total, R$ 2,75 bilhões foram destinados a encargos financeiros sob supervisão do Ministério da Fazenda. Segundo as informações divulgadas pelo Senado, essa parcela será usada na integralização de cotas de dois fundos garantidores. R$ 2 bilhões irão para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), por meio do Programa Emergencial de Acesso.
O desenho da medida concentra parte relevante dos recursos em mecanismos de garantia. Na prática descrita pelo governo, os fundos estão associados à abertura de crédito para micros e pequenas empresas, enquanto a habitação popular aparece como a outra frente contemplada pela MP.
A decisão coloca no centro do debate a destinação de recursos orçamentários para reduzir obstáculos ao financiamento. A medida foi editada pelo Executivo e agora integra a agenda de análise do Congresso Nacional, onde será examinada junto com as demais proposições em tramitação.
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Fonte: Helena Braga.
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