A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto segue agora para o Senado.
A proposta recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. Como se trata de um projeto de lei complementar, a matéria ainda precisa ser aprovada pelos senadores antes de seguir para a etapa presidencial prevista no processo legislativo.
Segundo a justificativa apresentada para a medida, a redução tributária pretende mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis relacionado à guerra dos Estados Unidos contra o Irã no Oriente Médio. O conflito, conforme o briefing, fechou a principal rota de exportação de petróleo.
O texto alcança combustíveis de uso rodoviário e aéreo e combina dois objetivos: reduzir a carga de tributos federais sobre esses produtos e responder à pressão externa que vem afetando os preços. A aprovação na Câmara, porém, não altera ainda as alíquotas, porque a proposta depende da análise do Senado.
O que está em jogo é a definição de uma resposta tributária para um cenário de alta dos combustíveis. No Senado, os parlamentares poderão decidir pela aprovação do texto enviado pela Câmara ou pela apresentação de mudanças, o que influenciaria as próximas etapas de tramitação.
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Fonte: Helena Braga.
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