Consumidores de pequeno e médio porte poderão escolher de quem comprar energia elétrica a partir de 2027. A possibilidade foi regulamentada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12), em uma mudança que aproxima o funcionamento do setor do modelo já conhecido pelos usuários de telefonia.
A regra alcança clientes atendidos em baixa tensão, inferior a 2,3 kV. Para consumidores industriais e comerciais, a escolha do fornecedor começa em novembro de 2027. O texto também prevê a abertura para os demais clientes, incluindo os residenciais, dentro do processo de funcionamento do mercado livre.
Na prática, o consumidor deixa de ficar limitado a uma única opção de compra da energia e passa a poder avaliar ofertas de diferentes fornecedores. Isso pode aumentar a disputa por clientes e criar espaço para contratos com condições distintas, mas a existência de escolha não significa, por si só, que toda conta ficará mais barata.
Para quem paga a conta, será importante observar não apenas o preço anunciado, mas também as condições do contrato e a forma como a oferta se encaixa no perfil de consumo. Empresas industriais e comerciais terão acesso primeiro à mudança, o que pode alterar decisões de custo e planejamento no setor produtivo.
O decreto marca uma etapa de reorganização do mercado elétrico. O próximo ponto de atenção será a implementação das regras para cada grupo de consumidores e a capacidade de fornecedores apresentarem alternativas que, de fato, sejam compreensíveis e vantajosas para quem hoje apenas recebe a cobrança de energia.
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