O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de pagamentos considerados incompatíveis com os limites impostos pela própria Corte e ordenou a devolução dos valores recebidos por magistrados beneficiados. As decisões foram proferidas nesta quarta-feira (12) em processos relatados pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
A decisão de Moraes alcança os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. O material informa que os pagamentos foram classificados como “verbas exorbitantes”, mas não detalha, no briefing, quais parcelas deram origem às determinações nem os valores envolvidos.
O caso envolve a aplicação, dentro do Judiciário, das limitações remuneratórias definidas pelo STF. Na prática, as ordens combinam duas medidas: interromper os pagamentos que estejam em desconformidade com esses parâmetros e exigir o ressarcimento do que já foi pago aos magistrados atingidos.
A atuação ocorre por meio de decisões dos relatores em processos distintos, e não por uma única deliberação apresentada como julgamento conjunto. A abrangência das ordens, contudo, coloca em discussão a observância dos limites remuneratórios pelos tribunais e a responsabilidade pela restituição de valores considerados indevidos.
O briefing não informa o prazo para cumprimento das decisões, os critérios usados para calcular as devoluções ou se os tribunais e os magistrados afetados apresentaram recursos. Esses pontos deverão definir os próximos passos do caso.
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Fonte: Helena Braga.
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