O Senado aprovou o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida prevê incentivos fiscais e a criação de um fundo voltado ao apoio da produção nacional desses nutrientes, usados em larga escala pela agricultura brasileira.
O mecanismo é direto: ao reduzir impostos e oferecer instrumentos de financiamento ou apoio, o programa pretende tornar mais viável a instalação e a expansão de fábricas no país. O texto também prevê isenção de impostos para a importação de máquinas destinadas às plantas industriais de fertilizantes.
Para o setor agrícola, uma produção doméstica maior pode significar menor dependência de fornecedores estrangeiros. Essa dependência expõe produtores às condições do mercado internacional e às dificuldades de abastecimento externo. O objetivo declarado do projeto é diminuir essa vulnerabilidade, embora os efeitos dependam da implantação efetiva das unidades industriais.
O tema também interessa a quem acompanha os preços dos alimentos. Fertilizantes são insumos usados em larga escala na agricultura e, por isso, mudanças em sua oferta e em seus custos podem afetar a estrutura de despesas do produtor. O texto aprovado, porém, não permite afirmar quando ou em que medida uma eventual ampliação da produção nacional chegaria ao consumidor.
A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora vai à sanção presidencial. O próximo ponto a observar é como serão regulamentados os incentivos, o fundo e as condições para a criação das novas plantas industriais.
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