O governo federal informou que pedirá formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória conhecida como “da taxa das blusinhas”. A iniciativa recoloca no centro da agenda do Congresso uma matéria cujo prazo de validade se aproxima do período eleitoral.
A MP 1.357, editada em maio, zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet, segundo as informações divulgadas sobre o texto. Para continuar em vigor, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro. Caso contrário, perde a validade.
O rito começa com a análise em comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, a proposta segue para os plenários das duas Casas. A instalação do colegiado é, portanto, uma etapa necessária para que a tramitação avance antes da apreciação pelos parlamentares.
O calendário político reduz a janela disponível. O Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, e a última delas está prevista para começar entre os dias 3 — o briefing não informa o restante do intervalo. Nesse cenário, a definição sobre a comissão passa a influenciar o tempo de debate e de votação da medida.
O pedido do Executivo será dirigido ao presidente do Senado porque cabe a Alcolumbre determinar a instalação da comissão mista. A decisão não encerra a tramitação: mesmo com o colegiado criado, a MP ainda dependerá da aprovação da Câmara e do Senado dentro do prazo estabelecido.
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