O Senado aprovou nesta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta cria mecanismos de incentivo à fabricação desses produtos no Brasil, usados em larga escala pela agricultura.

Entre as medidas previstas estão incentivos fiscais, a criação de um fundo de apoio à produção nacional e isenções de impostos para a importação de máquinas destinadas à implantação, ampliação e modernização de plantas industriais. O objetivo declarado do programa é reduzir a dependência brasileira da importação de fertilizantes.

A aprovação no plenário do Senado encerra a etapa de análise do Congresso prevista no briefing. Como o projeto já passou pela Câmara, o próximo passo é a sanção presidencial. A partir daí, caberá ao Executivo promulgar a lei ou vetar total ou parcialmente o texto, caso identifique impedimentos.

O tema esteve entre as matérias incluídas no esforço concentrado de votações do Senado nesta semana. A tramitação ocorre em um momento em que o Legislativo também analisa outras propostas relacionadas a incentivos e regras tributárias, mas o Profert concentra sua finalidade na expansão da infraestrutura industrial voltada aos fertilizantes.

O que está em jogo é a combinação entre política industrial e segurança de abastecimento para o setor agrícola. O programa aprovado oferece instrumentos fiscais e financeiros para estimular investimentos, enquanto seus efeitos dependerão da implementação das medidas e da adesão dos empreendimentos que pretendam produzir no país.

Fontes consultadas

• Senado aprova plano para fabricação de fertilizantes no Brasil
• Áudio: Votações da semana incluem descontos tributários e incentivo a fertilizantes

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.