O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Segundo Alcolumbre, a decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Com a retirada, a Câmara dos Deputados deverá concentrar a próxima etapa do debate, por meio de uma comissão especial. A movimentação separa, no processo legislativo, a discussão sobre a idade de responsabilização penal da PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado, que não incluiu a redução da maioridade penal.

A decisão também evidencia que o tema ainda depende de negociação entre as duas Casas do Congresso. Alcolumbre afirmou que aguardará a Câmara e, após uma discussão em Plenário sobre a proposta, criticou o que chamou de “radicalismo” na política e pediu foco nos temas considerados importantes para o país.

Enquanto a proposta constitucional trata da maioridade penal, o Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para adequá-lo à garantia constitucional de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Atualmente, segundo a Agência Senado, o ECA menciona a obrigatoriedade e a gratuidade apenas para o ensino fundamental.

Assim, estão em tramitação iniciativas distintas relacionadas à infância e à adolescência: uma altera a regra constitucional sobre a idade penal e outra ajusta o estatuto às normas educacionais já previstas na Constituição. A PEC da maioridade penal, por ora, permanece fora da pauta do Senado e depende do debate na Câmara.

Fontes consultadas

• Alcolumbre retira maioridade penal da pauta e vai aguardar Câmara
• Áudio: Estatuto da Criança e do Adolescente será atualizado
• Davi Alcolumbre lamenta radicalismo e pede foco no país
• Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.