A medida provisória que mantém o subsídio ao diesel começou a tramitar no Congresso sob a MP 1.391/2026. O texto foi editado pelo governo em resposta à conjuntura internacional e recebeu 39 emendas apresentadas por deputados e senadores.
O mecanismo previsto permite ao Executivo prorrogar os incentivos a cada 30 dias. A continuidade do benefício, portanto, dependerá do uso desse instrumento e da tramitação da medida no Congresso Nacional.
O próximo passo é a análise por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. O colegiado deverá elaborar um parecer para orientar a deliberação das duas Casas sobre o conteúdo da MP e das emendas apresentadas.
O prazo para votação termina em 9 de novembro. A tramitação ainda pode ser estendida por 60 dias, conforme as regras aplicáveis às medidas provisórias.
O caso reúne uma decisão do Executivo sobre o preço do diesel e a avaliação do Legislativo sobre a manutenção do incentivo. Até a votação, os parlamentares poderão discutir o alcance do subsídio e as alterações propostas nas emendas.
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Fonte: Helena Braga.
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