O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um parecer sobre o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição foi protocolada no Supremo no mês passado.
O pedido busca reverter a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que analisou a tentativa de golpe de Estado no Brasil. A defesa sustenta, na ação, que a condenação deve ser derrubada.
A solicitação de manifestação à PGR é uma etapa do exame do pedido no Supremo. Neste momento, a decisão de Kassio Nunes Marques não altera a condenação nem representa uma conclusão sobre os argumentos apresentados pela defesa.
Depois da manifestação da Procuradoria-Geral da República, o pedido de revisão criminal seguirá para análise no tribunal. O briefing não informa o conteúdo da petição nem a posição da PGR sobre o caso.
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