O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o país e determinou que ele entregue seus passaportes à Polícia Federal. A decisão foi tomada na segunda-feira (26).
A medida faz parte do processo em que Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF. O conteúdo da ordem está sob segredo de Justiça, o que restringe a divulgação de seus fundamentos e de outros detalhes do processo.
Mesmo sob sigilo, a existência da decisão tornou-se pública depois que o senador divulgou a ordem em suas redes sociais. A determinação impõe uma restrição à circulação do parlamentar enquanto a investigação segue em tramitação na Corte.
O caso evidencia a atuação do STF em investigações que envolvem autoridades com foro no tribunal. A proibição de deixar o país e a entrega dos passaportes são medidas distintas da conclusão da apuração: o briefing não informa prazo para a restrição, acusações formalmente apresentadas ou eventual decisão sobre a responsabilidade dos investigados.
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Fonte: Helena Braga.
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