O governo federal editou nesta semana a Medida Provisória 1.397/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões em favor do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A iniciativa é direcionada a exportadores prejudicados por tarifas impostas pelos Estados Unidos.
O FGE é o fundo ao qual a medida provisória destina os recursos. O briefing não detalha como o dinheiro será distribuído entre as empresas nem quais setores poderão ser atendidos, de modo que esses critérios ainda não estão informados.
A medida ocorre em um contexto de pressão sobre empresas brasileiras que vendem para o mercado norte-americano. Ao editar a MP, o Executivo apresentou uma resposta orçamentária específica para os exportadores afetados pelas tarifas, mas o material disponível não informa o alcance efetivo da medida sobre as operações comerciais.
O tema passa a integrar a agenda do Congresso Nacional por meio de uma medida provisória, instrumento usado pelo governo federal para editar normas com força imediata. A fonte consultada, porém, não informa o estágio de tramitação da MP 1.397/2026 nem as condições para a liberação dos recursos às empresas.
Fontes consultadas
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Fonte: Helena Braga.
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