O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central aprovaram mudanças nas regras do Open Finance, sistema que permite ao cliente autorizar o compartilhamento de informações financeiras entre instituições. A atualização reforça a segurança, amplia a transparência e estabelece novas exigências para bancos e outros participantes.
Na prática, o Open Finance depende de uma autorização do cliente para que seus dados sejam compartilhados. Isso torna as regras de proteção e de esclarecimento sobre o uso das informações centrais para a confiança no sistema: o consumidor precisa saber como seus dados circulam entre as instituições participantes.
As mudanças também dão atenção especial às pessoas jurídicas, como empresas. Para esse público, o compartilhamento de informações financeiras pode envolver operações e necessidades diferentes das de um cliente pessoa física. As novas exigências procuram incorporar essa realidade às regras de segurança e transparência.
Para quem usa ou pretende usar o Open Finance, o ponto a observar é como bancos e demais participantes vão explicar as autorizações e aplicar os requisitos atualizados. A mudança não elimina a necessidade de consentimento: ela busca tornar mais claros os procedimentos e elevar a proteção no compartilhamento autorizado de dados.
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Fonte: Rubens Studart.
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