O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que altera as regras da jornada de trabalho e encerra a escala em que o trabalhador tem um dia de descanso a cada seis dias trabalhados. A cerimônia será conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre.

De acordo com o texto aprovado, o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também reduz a jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas.

A promulgação ocorre depois da aprovação da PEC pelo Congresso. Nessa etapa, a emenda é formalizada como alteração constitucional em sessão solene. Na mesma cerimônia, será promulgada a PEC 14, que estabelece regras permanentes e transitórias para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A mudança na jornada recebeu avaliações distintas de entidades representativas. A Central Única dos Trabalhadores considerou a aprovação uma vitória da organização dos trabalhadores e comemorou o fim da escala 6×1. Já a Confederação Nacional da Indústria lamentou a abolição do modelo e defendeu que o Congresso revise a emenda aprovada.

O debate reúne, portanto, dois efeitos da decisão parlamentar: de um lado, a ampliação do período de descanso e a redução da jornada prevista na Constituição; de outro, a reivindicação empresarial por alterações no texto. A promulgação marca a conclusão da tramitação da PEC no Congresso e coloca a nova regra no centro da discussão sobre relações de trabalho.

Fontes consultadas

• Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6×1 nesta sexta
• Congresso promulga emendas sobre fim da escala 6×1 e agentes de saúde
• CUT elogia fim da “massacrante” 6×1; CNI quer revisar PEC aprovada

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.