A União desembolsou R$ 244,01 milhões em setembro para honrar dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. O dado, divulgado pelo Tesouro Nacional, mostra como funciona uma das garantias federais em operações de crédito: quando o governo local deixa de pagar, o governo federal assume o compromisso diante do credor.
O Rio Grande do Sul concentrou quase todo o valor, com R$ 237,71 milhões. Também foram pagos R$ 6,24 milhões referentes ao Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil relativos ao município de Santanópolis, na Bahia.
Para as instituições que concederam os empréstimos, a garantia reduz o risco de calote. Para a União, porém, o pagamento representa uma saída de recursos e não encerra o assunto: o Tesouro também acompanha a recuperação das chamadas contragarantias, isto é, a tentativa de obter de volta os valores pagos em nome dos governos inadimplentes.
O efeito sobre as contas públicas precisa ser observado em duas frentes. No curto prazo, há o desembolso federal para cobrir compromissos de terceiros. Depois, a recuperação das contragarantias pode reduzir o custo final para a União, desde que os valores sejam efetivamente recebidos.
O relatório de setembro não altera, por si só, o quadro completo das finanças dos estados e municípios. Mas oferece um indicador concreto da pressão sobre governos locais: quando uma dívida garantida deixa de ser paga, a conta chega primeiro ao governo federal e passa a exigir acompanhamento sobre a capacidade de ressarcimento.
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