O governo federal publicou nesta quinta-feira (15) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. A norma organiza medidas voltadas à formação profissional, ao incentivo à produção nacional e ao desenvolvimento tecnológico do setor.
Entre as iniciativas previstas está a criação da plataforma pública GameBrasil. O decreto também estabelece o acesso da indústria a mecanismos federais de fomento, ampliando os instrumentos de apoio público disponíveis para atividades relacionadas aos jogos eletrônicos.
A regulamentação inclui ações de qualificação profissional e estímulo à inovação tecnológica. O objetivo declarado das medidas é fortalecer a cadeia produtiva e ampliar a capacidade de formação e produção nacional, em um setor que reúne atividades de desenvolvimento de jogos e esportes digitais.
O texto também trata dos impactos dos esportes digitais na saúde e na formação de crianças e adolescentes. Essa frente incorpora à regulamentação uma dimensão de políticas de cuidado e acompanhamento, além dos aspectos econômicos e tecnológicos da indústria.
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Fonte: Helena Braga.
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