O Ministério Público Federal voltou a pedir a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas. O novo recurso foi protocolado na segunda-feira (28) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Na ação, o MPF solicita a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59. O pedido se refere à autorização já concedida para a exploração e representa mais uma tentativa de interromper o avanço das atividades no local.
O recurso contesta uma decisão anterior, mas o briefing não informa o teor desse pronunciamento nem registra, até o momento, uma decisão do TRF1 sobre a nova solicitação. Assim, o tribunal ainda deverá analisar o pedido de suspensão apresentado pelo Ministério Público Federal.
O caso reúne duas dimensões de política pública: a autorização para exploração de petróleo e a avaliação dos impactos ambientais associados à atividade. A controvérsia será examinada no Judiciário federal, que poderá decidir se as operações devem ser mantidas ou interrompidas enquanto a contestação tramita.
A Petrobras é a empresa autorizada a explorar o bloco, mas o material consultado não informa manifestação da companhia sobre o recurso. Também não há, no briefing, indicação sobre prazo para o julgamento ou sobre eventual decisão provisória do TRF1.
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Fonte: Helena Braga.
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