O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A medida organiza responsabilidades para diferentes setores envolvidos com a modalidade.
O texto atribui tarefas ao Estado, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e aos clubes. O briefing não detalha cada uma dessas atribuições, mas indica que a lei pretende criar uma referência permanente para as políticas voltadas ao futebol feminino, em vez de limitar a atuação a iniciativas isoladas.
Ao comentar a sanção, Lula defendeu a ampliação da presença das mulheres no mercado de trabalho, na política, nas atividades profissionais e no esporte. A posição apresentada pelo presidente relaciona a nova legislação à busca por tratamento igualitário entre homens e mulheres.
Com a sanção, o tema passa a contar com diretrizes definidas em lei federal e envolve tanto o poder público quanto as entidades e organizações responsáveis pelo futebol. A execução dessas diretrizes dependerá da atuação coordenada entre esses atores, conforme as atribuições previstas na norma.
A iniciativa ocorre em um momento de ampliação da atenção institucional ao futebol feminino. O principal ponto em jogo é transformar o reconhecimento da modalidade em uma política contínua, com responsabilidades distribuídas entre Estado, CBF e clubes.
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Fonte: Helena Braga.
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