O governo federal editou na sexta-feira (25) duas medidas provisórias com foco nas apostas on-line e no endividamento das famílias. A MP 1.393 institui ações de alívio financeiro reunidas no programa Desenrola Brasil 3.0, enquanto a MP 1.394 proíbe as loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. As duas passaram a valer após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

A proibição alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line, entre eles o chamado “jogo do tigrinho”. Segundo informações divulgadas pelo governo, apostadores que ainda tiverem saldo não utilizado nas plataformas receberão esses valores de volta. A medida foi apresentada também em um contexto de preocupação com os efeitos do vício em apostas, tratado como um problema de saúde pública.

Além das medidas provisórias, o Poder Executivo anunciou um projeto de lei que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. O texto foi apresentado no mesmo evento em São Paulo em que foram divulgadas as MPs, mas o briefing não informa o conteúdo das condutas previstas nem outras etapas de sua tramitação.

A fiscalização já começou no ambiente digital. Uma força-tarefa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Fazenda derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas. O governo também monitora uma rede de divulgação de apostas no Telegram que reúne 212 mil usuários.

O alcance das novas regras dependerá, na prática, da identificação de plataformas e redes que continuem oferecendo ou promovendo apostas. O caso também expõe duas frentes da resposta oficial: reduzir o endividamento das famílias, por meio do Desenrola Brasil 3.0, e interromper a oferta de bets e jogos on-line, com fiscalização e devolução de saldos não utilizados.

Fontes consultadas

• Editadas medidas provisórias contra bets e endividamento das famílias
• Bets e jogos online estão proibidos: confira o cronograma das novas medidas
• Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.