O reajuste de 15% do Bolsa Família recebeu nesta sexta-feira um aval jurídico importante. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a validade do decreto que atualiza os valores do programa e afastou o argumento de que a medida violaria as regras eleitorais.

Na prática, a decisão mantém o cronograma anunciado pelo governo: a atualização começa em outubro, com benefício mínimo de R$ 691 e valor médio de R$ 777. O aumento corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

O ponto central do julgamento foi diferenciar uma atualização de valores da criação de uma nova política pública. Segundo a decisão, o reajuste não cria benefício, não altera os critérios de elegibilidade e não amplia o universo de famílias atendidas. O objetivo declarado é preservar o poder de compra dos beneficiários diante da inflação acumulada.

A Advocacia-Geral da União havia pedido ao STF o reconhecimento da legalidade do decreto. Com a validação, o debate deixa de ser sobre a possibilidade jurídica do reajuste e passa a se concentrar na execução dos pagamentos e na preservação do valor real do benefício ao longo do tempo.

Para as famílias que já recebem o programa, o efeito esperado é direto: o mesmo benefício nominalmente maior poderá compensar parte da alta acumulada dos preços no período considerado. A decisão, porém, não muda as regras de entrada no Bolsa Família nem cria novos grupos de beneficiários.

Fontes consultadas

• Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
• AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família

Rubens Studart é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.