O Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes nesta sexta-feira (18), em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União.

O aumento anunciado pelo governo é de 15% e começa a valer em 1º de outubro. Com a atualização, o benefício mínimo passa a R$ 691, enquanto o valor médio chega a R$ 777.

Segundo a AGU, o decreto precisava ser reconhecido como legal diante das regras eleitorais. Ao analisar o pedido, Gilmar Mendes considerou que a medida atualiza o piso familiar do programa sem criar um novo benefício, mudar os critérios de elegibilidade ou ampliar o universo de beneficiários.

O tema também foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que questionou o reajuste. O ministro André Mendonça rejeitou a ação por razões processuais e, por isso, não examinou o mérito da medida. Na avaliação registrada na decisão, um candidato a deputado federal não poderia apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência, porque os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.

As duas decisões tiveram objetos distintos: no STF, a análise tratou da validade do decreto a pedido da União; no TSE, a ação foi encerrada sem julgamento do conteúdo do reajuste. Com o reconhecimento feito por Gilmar Mendes, a atualização prevista para outubro permanece autorizada.

Fontes consultadas

• Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
• AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família
• Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.