Sancionada em 16 de setembro, a Lei 15.506, de 2026, instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece diretrizes para pesquisa, extração, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.

Entre os objetivos estão o desenvolvimento da cadeia produtiva, a agregação de valor em território nacional e a proteção da soberania e do interesse nacional. A política também prevê rastreabilidade e controle estatal das atividades relacionadas a esses minerais.

A lei prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos do setor. Segundo as informações divulgadas pelo Senado, parte das receitas deverá ser destinada à inovação e à pesquisa. O desenho combina estímulo financeiro à atividade econômica com exigências de acompanhamento e regulação.

Um dos focos são as terras-raras, grupo de 17 elementos químicos utilizados na fabricação de diversos equipamentos eletrônicos. A política pretende impulsionar o beneficiamento e a transformação desses materiais no Brasil, em vez de concentrar a atividade apenas na extração.

O governo também apresenta a medida como parte de uma estratégia para ampliar a capacidade nacional em minerais considerados críticos e estratégicos. A implementação envolverá etapas distintas da cadeia, incluindo a recuperação de materiais por meio da mineração urbana.

Fontes consultadas

• Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
• Política de minerais críticos prevê rastreabilidade e agregação de valor

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.