A medida provisória que flexibilizava as regras para o exercício da profissão de mototaxista perdeu a validade sem ser aprovada pelo Congresso Nacional. A MP 1360/2026 havia sido editada pelo governo em maio, mas deputados e senadores não chegaram a um acordo para votar o texto.
Medidas provisórias entram em vigor a partir de sua publicação, mas precisam ser analisadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para continuar produzindo efeitos de forma permanente. Quando não são votadas dentro do prazo, deixam de valer, como ocorreu com a proposta destinada aos mototaxistas.
Segundo o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, com o fim da vigência da medida retornam as regras antigas para o exercício da profissão. O desfecho encerra, neste momento, a flexibilização prevista pelo governo e recoloca o tema sob o marco regulatório anterior.
O caso evidencia uma etapa da relação entre Executivo e Legislativo: a edição da medida provisória permite a aplicação imediata das mudanças, mas a continuidade delas depende da tramitação no Congresso. Sem consenso entre deputados e senadores, a norma não avançou até a conversão em lei.
O briefing não informa quais pontos específicos das regras anteriores voltam a ser aplicados nem se há nova proposta em discussão para regulamentar a atividade.
Fontes consultadas
Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.
Fonte: Helena Braga.
Conteúdo republicado sob licença Conteúdo original do oPulso.
