O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da equiparação entre os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. O voto foi apresentado nesta quarta-feira (16), durante o julgamento de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pelo entendimento defendido pelo relator, mães genitoras e adotantes devem ter direito à licença remunerada de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. A regra valeria independentemente do tipo de vínculo trabalhista.
A análise do STF trata da igualdade entre as duas modalidades de licença. O voto de Moraes representa a posição do relator no processo, mas, conforme as informações disponíveis, não permite concluir que o julgamento tenha sido encerrado ou que a equiparação já esteja definitivamente determinada pela Corte.
O caso coloca em discussão como o direito à licença deve ser aplicado a mulheres que se tornam mães por gestação ou adoção. A decisão poderá definir, no âmbito do processo, se os prazos desses benefícios devem seguir o mesmo parâmetro.
Até a conclusão do julgamento, a manifestação do relator deve ser considerada como uma etapa do exame da ação apresentada pela PGR. O resultado final dependerá da deliberação do Supremo sobre o tema.
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