A sanção do projeto de lei de conversão que extingue a chamada “taxa das blusinhas” muda o custo das compras internacionais feitas pela internet. Para remessas postais de até US$ 50, cerca de R$ 257, a tarifa de importação, que era de 20%, passa a ser zero. Na prática, o consumidor deixa de ter esse componente no preço da encomenda dentro desse limite.

A medida também reduz de 60% para 30% a tarifa aplicada a mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa. O benefício, portanto, não fica restrito às compras de menor valor, embora a redução seja diferente em cada faixa. O valor final pago pelo consumidor dependerá do preço do produto e das regras aplicáveis à remessa.

Quem compra em plataformas estrangeiras tende a ser o principal beneficiado, porque a cobrança de importação pesa diretamente sobre o custo da encomenda. Para famílias que recorrem a produtos de menor preço, a mudança pode ampliar o poder de compra nesse tipo de operação. Isso não significa, porém, que todas as despesas associadas à compra desapareçam: a lei trata da tarifa de importação.

Do outro lado, empresas brasileiras que vendem produtos semelhantes passam a enfrentar uma alteração na concorrência. A redução da proteção tarifária pode pressionar os preços praticados no mercado nacional, mas também aumenta a disputa com mercadorias vindas do exterior. O efeito sobre a produção local e sobre o comércio dependerá de como consumidores e empresas reagirão à nova regra.

O ponto a observar daqui para frente é a aplicação prática dos novos limites: compras de até US$ 50 terão tarifa de importação zerada, enquanto remessas de até R$ 3 mil terão alíquota reduzida. A mudança foi sancionada em 10 de setembro e, ao mexer no custo de entrada dos produtos, afeta tanto o orçamento de quem compra quanto as condições de competição do setor produtivo brasileiro.

Fontes consultadas

• Isenção da “taxa das blusinhas” em compras até US$ 50 é sancionada

Rubens Studart é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.