O Poder Executivo sancionou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026, que elimina o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança ficou conhecida como fim da “taxa das blusinhas”.

A norma também reduz de 60% para 30% a tarifa aplicada a mercadorias de até US$ 3 mil. As regras estavam previstas na Medida Provisória 1.357/2026, em vigor desde maio, mas o Congresso Nacional modificou o texto durante sua tramitação.

O rito mostra como uma medida provisória do Executivo pode ser alterada pelo Legislativo antes de ser convertida em lei. Depois da aprovação do texto pelo Congresso, cabe à Presidência da República sancioná-lo ou vetar total ou parcialmente seus dispositivos.

A sanção foi formalizada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação das senadoras Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, e Leila Barros (PDT-DF), relatora da medida provisória na comissão mista. Com a mudança, ficam definidos os novos percentuais de Imposto de Importação para as faixas de compras previstas na lei.

Fontes consultadas

• Áudio: Fim da 'taxa das blusinhas' é sancionado
• Vídeo: Aprovado pelo Senado, fim da taxa das blusinhas é sancionado

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.