O Congresso prorrogou por mais 60 dias a vigência de duas medidas provisórias editadas pelo governo federal. A MP 1.376/2026 trata da renegociação de dívidas rurais e de créditos para a agricultura; a MP 1.377/2026 inclui medidas relacionadas ao programa Desenrola Adimplentes. Os novos prazos foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).

As medidas provisórias têm força de lei desde a publicação, mas precisam ser analisadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para permanecerem no ordenamento jurídico. A prorrogação amplia o período disponível para a tramitação, sem substituir a necessidade de aprovação pelo Congresso.

A MP 1.376/2026 permite que produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 renegociem dívidas com taxas de juros entre 5% e 12% ao ano. A medida alcança agricultores familiares e outros produtores, conforme as regras previstas no texto.

O movimento ocorre ao mesmo tempo em que cinco medidas provisórias perderam eficácia no fim de agosto por não terem sido aprovadas a tempo. Entre elas está a MP 1.355/2026, conhecida como Novo Desenrola, criada para permitir a renegociação de dívidas de pessoas físicas.

Editada em 4 de maio, a MP do Novo Desenrola abrangia pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 e dívidas de até R$ 15 mil por banco, com juros limitados a 1,99% ao mês. Também poderiam participar pequenas e microempresas. Com o fim da vigência, o Congresso deixa de deliberar sobre a conversão dessa medida em lei, salvo os efeitos que eventualmente precisem ser disciplinados conforme o rito aplicável.

Fontes consultadas

• Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes
• Cinco medidas provisórias perderam eficácia no final de agosto

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.